Direitos da pessoa paciente oncológica
Benefício previdenciário, ação de medicamentos, isenção de tributos Quando se passa por um desafio como o câncer, ou outra doença difícil, é importante poder contar com uma assessoria integral e humanizada para saber dos seus direitos. Além do direito ao tratamento e medicamentos, que muitas vezes o Plano de Saúde ou o SUS negam, há […]
Redução de carga horária de servidora pública temporária com filho com deficiência
Saiba mais sobre ação judicial para garantir a redução de carga horária de servidores públicos que tenham dependentes com deficiência O escritório FCN & Lacerda recentemente conseguiu uma decisão que garantiu a uma professora temporária estado do Rio Grande do Sul o direito de redução de carga horária (sem diminuição do salário) em razão de […]
MP para Proteção de Empregos
Notícia do dia: Governo Federal assina Medida Provisória para pagamento de 2 meses de salário mínimo aos empregados no RS O Governo Federal pagará aos empregados de um salário mínimo, por dois meses, para cada empregado das empresas que aderirem ao Programa. O pagamento será feito pelo Governo diretamente ao empregado, mas a empresa, como […]
Indenização para Empresas Afetadas pelas Enchentes
Segundo matéria do jornal “O Sul”, mais de 45 mil empresas foram fortemente impactadas pelas enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em maio de 2024, para além das milhares de pessoas diretamente afetadas em todo o Estado. Esses são, infelizmente, apenas números iniciais da tragédia ambiental, com desastrosas consequências sociais e econômicas. As […]
Danos a imóveis nas enchentes
A casa que você aluga foi atingida? Se você aluga um imóvel que tenha sido afetado pelas inundações no Rio Grande do Sul, ainda que parcialmente, saiba que você possui alguns direitos. Confira a seguir, clicando: O art. 393 do Código Civil desonera de prejuízos no imóvel resultantes de caso fortuito e força maior. […]